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Trabalho, Conquistas e Resultados

Presidência do Senado

Votações do Congresso Nacional priorizaram os municípios



Ao assumir apresidência do Senado, Eunício também acumula a função de presidente do Congresso Nacional. E uma das atividades exercidas pelo senador foi a condução de onze sessões conjuntas de apreciação de vetos e matérias orçamentárias, e outras duas sessões solenes de promulgação de Emendas Constitucionais: a EC nº 96/2017 - Vaquejada e a EC nº 97/2017 – que mudou as Regras Eleitorais.

LDO

Uma importante marca da gestão Eunício foi a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dentro do prazo determinado pela Constituição Federal. Foi a segunda vez, nos últimos 15 anos, que os parlamentares votaram a matéria até o dia 17 de julho. A LDO reúne as previsões de gastos e investimentos anual do Governo Federal para cada área da administração pública.

Recurso para passaporte

Outra medida fundamental foi a aprovação do reforço ao orçamento da Polícia Federal de R$ 102,4 milhões, que permitiu a retomada da emissão de passaportes até o final de 2017.

Audiovisual

Garantiu a derrubada do veto à Lei do Audiovisual, responsável por prorrogar até 2019 o Recine, programa de incentivo à construção e reforma de salas de cinema no país.

Redistribuição do ISS

Outro veto derrubado foi o que possibilitou a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no local de prestação do serviço e não mais no município do estabelecimento que presta serviço. Segundo o presidente, a derrubada do veto era uma antiga reivindicação de prefeitos e a medida foi “justiça com os municípios brasileiros”.

Santas casas

Ainda como avanço importante foi a derrubada do veto ao dispositivo que criava obstáculos ao financiamento das Santas Casas.


Participação popular

A participação popular no Senado, por meio do Portal E-cidadania, também bateu recordes, desde o seu lançamento em 2012. Em 2017, a ferramenta obteve mais de 130 milhões de acessos. Milhares de pessoas também contribuíram com o envio de propostas, comentários e perguntas sobre projetos, audiências públicas, sabatinas e sessões temáticas. Foram mais de 25 mil ideias legislativas cadastradas no portal.


Transparência pública

O Senado é hoje exemplo de transparência legislativa e administrativa para todo o Brasil. Eunício Oliveira assinou ato determinando que sejam regulamentadas as responsabilidades internas dos servidores do Senado que provêm conteúdo para os cidadãos.
 

“Transparência pública é uma conquista que sempre precisa ser ampliada para garantir a confiança da população nas instituições públicas”, ressalta Eunício.


DataSenado

Por determinação do presidente Eunício, o Senado realizou durante 2017 pesquisas de opinião e enquetes para conhecer a opinião da população sobre assuntos de interesse nacional. Ao todo, foram 24 pesquisas e 33.364 cidadãos ouvidos por especialistas em Opinião Pública do DataSenado. Projetos em tramitação, garantia de direitos do brasileiro e serviços oferecidos pelo Senado foram objeto das pesquisas.

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