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Trabalho, Conquistas e Resultados

Ceará Mais Desenvolvido

Medida mantém atividade do setor pesqueiro e garante o emprego de 180 mil trabalhadores

Eunício e deputado Moses Rodrigues com representantes do setor pesqueiro

Atendendo a uma solicitação do senador Eunício e do deputado federal Moses Rodrigues (MDB), o Ministério do Meio Ambiente decidiu adiar, para 15 de junho de 2018, a proibição da captura, desembarque e respectiva comercialização de exemplares de espécies classificadas como vulneráveis pela portaria 445/2014. Até lá, um grupo de estudos vai definir quais realmente correm risco de extinção e quais podem continuar garantindo o sustento de pescadores e familiares. O novo prazo atende ao compromisso firmado por Eunício e Moses em reunião com representantes do setor, realizada no dia 2 de junho, em Fortaleza. A portaria 445/2014 listou 475 espécies que estariam em vários estágios de vulnerabilidade, entre elas, estariam o pargo e o sirigado, espécies bastante utilizadas na economia de pescados no Ceará. Segundo as entidades que representam o setor, não há estudos que comprovem risco a estas e outras espécies que servem de base para o trabalho que realizam.

Questionamentos jurídicos garantiram por algum tempo que os pescadores continuassem a pescar tais espécies, porém a mais recente decisão judicial estava fazendo valer os efeitos da portaria. Foi então que os trabalhadores buscaram apoio político na busca de uma solução para o imbrólio, que poderia inviabilizar atividade. Segundo o diretor técnico do Coletivo Nacional de Pesca e Aquicultura, Cadu Villaça, estudos recentes mostram que espécies como o pargo e o sirigado não correm risco de extinção, e que cerca de 180 mil pessoas no Ceará dependem da pesca para a subsistência.

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