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Notícias

30 de outubro de 2018

Senadores aprovam projeto de Eunício que facilita equalização da dívida pública do Ceará com União

Ceará vai poder alinhar seus de´bitos com a Unia~o com os ti´tulos que se encontravam depositados como garantia financeira
O plenário do Senado, aprovou nesta terça-feira (30), Projeto de Resolução (46/18) de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira, que altera regras de contrato de abertura de crédito e compra e venda de ações pelo estado do Ceará.

Na justificativa da proposta, Eunício disse que a iniciativa vem fazer justic¸a ao contrato de abertura de cre´dito e compra e venda de ac¸o~es, firmado em 12 de novembro de 1998, e autorizado pela Resoluc¸a~o do Senado Federal n° 2, de 25 de janeiro de 1999, assim como ja´ foi feito com diversas outras unidades da Federac¸a~o, que buscaram alinhar seus de´bitos com a Unia~o com os ti´tulos que se encontravam depositados como garantia financeira. 

Sendo assim, passa ao Estado do Ceará, valor de R$ 204 milhões posicionado em 30 de setembro de 2018, provenientes de ti´tulos da di´vida pu´blica federal, monetizados e depositados no Banco Bradesco S/A, agente financeiro sucesso do extinto banco BEC, em garantia do saldo devedor do Contrato de Equalizac¸a~o de Encargos Financeiros e de Alongamento de Di´vidas Origina´rias do Cre´dito Rural, de 28 de julho de 1996. 

O Referido contrato de equalizac¸a~o, apo´s convalidado seu saldo entre a Unia~o e o Estado do Ceara´, sera´ objeto de repactuac¸a~o ao ser absorvido ao Contrato de Abertura de Cre´dito e de Compra e Venda de Ac¸o~es.
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