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Notícias

14 de março de 2018

Eunício defende voto distrital misto e sistema parlamentarista em Congresso Internacional de Direito

Eunício discursa no Instituto Brasileiro de Direito Público

Na noite desta quarta-feira (25), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), falou para uma plateia repleta de especialistas e estudantes durante o XX Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). A edição deste ano tem como tema Sistema de governo, governança e governabilidade e o presidente do Senado defendeu o voto distrital misto e o parlamentarismo como o sistema que confere estabilidade ao governo.

“Em regimes parlamentaristas há partidos políticos mais sólidos e mais definidos ideologicamente. As coalizões são formadas em torno de projetos de governo claramente estabelecidos. Há mais transparência, pela maior comunicação entre Executivo e Legislativo; mais facilidade e rapidez na aprovação de leis e menos abertura para a corrupção, devido à diluição do poder”, argumentou Eunício.

Para o presidente do Senado, o regime parlamentarista ainda assegura, custos de campanhas eleitorais “significativamente menores” e menos risco de autoritarismo por causa da proximidade entre situação e oposição. Processos de impeachment, como o vivido no país recentemente, e as duas últimas tentativas de afastamento do presidente da República seriam menos “traumáticos” no parlamentarismo, de acordo com Eunício.

“No parlamentarismo, as crises políticas são solucionadas com o voto de censura e a consequente queda do governo, ou até mesmo a dissolução do parlamento, seguida de novas eleições legislativas, sem ruptura política. Tenho consciência, no entanto, que, uma eventual transição para o regime parlamentarista exige a formação de novos consensos na sociedade brasileira”, afirmou o presidente do Senado.

Uma forma de aproximar os cidadãos e os parlamentares, segundo Eunício Oliveira, é a instituição do voto distrital misto, onde uma fração dos candidatos é eleita de acordo com a lógica proporcional e a outra é eleita conforme a dinâmica do voto distrital, onde cada estado é dividido em distritos e cada distrito elege um candidato pelo sistema majoritário.

“Com um sistema que vincula ao menos um dos votos ao voto partidário, os partidos terão que construir projetos majoritários ou não terão bancadas representativas”, explicou o presidente do Senado a dizer que, dessa forma, o modelo também fortalece os partidos políticos e acaba com os chamados deputados “puxadores de legenda”, consequência das coligações proporcionais.

Eunício Oliveira lembrou que projeto de sua autoria, o PLS 345/2017, institui o voto distrital misto e aguarda votação no Plenário do Senado. Com o propósito de garantir que o novo modelo possa ser adotado já nas eleições de 2020, o presidente do Senado conversou com o presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, a fim de que a Justiça consiga dividir o país em distritos em tempo hábil.

“Não há fórmula mágica, nem única. Mas tenho absoluta certeza que decisões de governo jamais serão melhores se não respeitarem a política e não passarem pelo imperioso controle social. Penso, para concluir, que o sistema político ideal é aquele no qual a governabilidade é pressuposto para a boa governança; contudo, sem esquecer que a boa governança há que ser permeável à participação e aos anseios da sociedade”, finalizou Eunício.

Ainda participaram da abertura do XX Congresso Internacional de Direito, o ministro Gilmar Mendes, coordenador geral do evento em parceria com o subprocurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e o senador José Serra (PSDB-SP), que falou sobre crise fiscal e crise institucional.

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