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Notícias

15 de março de 2018

Eunício coordena e congresso derruba veto para aliviar crise financeira dos municípios



A mobilização dos prefeitos aliada a negociação do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), garantiu a derrubada do veto 30/2017, que impedia o "encontro de dívidas” dos municípios com a União.

A votação do texto ocorreu na sessão do Congresso nesta quarta-feira (22), e reincorpora a Lei 13.485/2017 que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Eunício observou que a iniciativa, na prática, permitirá que municípios com débitos com a União só paguem aquilo que exceder a dívida que a União tem com eles. “É uma medida justa e que vai possibilitar a organização financeira dos municípios para que possam investir mais e melhor em áreas como saúde e educação”, disse.

Durante os últimos dias, Eunício liderou junto com os prefeitos uma grande mobilização e negociação junto ao governo federal e a base aliada para que a derrubada do veto fosse fruto de um entendimento.

Tanto na terça como nesta quarta-feira, Eunício insistiu nas reuniões com prefeitos, deputados, senadores e representantes do executivo federal. O parlamentar ainda coordenou os trabalhos no plenário do Congresso de forma a beneficiar a proposta que atendia aos municípios brasileiros. Mais de 2000 prefeitos estiveram em Brasília mobilizados pedindo atenção à pauta municipalista.
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