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Notícias

15 de março de 2018

Discurso de abertura dos trabalhos legislativos 2018



SENHORAS E SENHORES CONGRESSISTAS,

NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, TRAGO AQUI NÃO APENAS MEU DESEJO, MAS SOBRETUDO MINHA ESPERANÇA DE QUE NESTE ANO LEGISLATIVO DE 2018 OS NOSSOS TRABALHOS SE DEIXEM INSPIRAR PELA RESPONSABILIDADE COM O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL,

E PELA MAIS PROFUNDA SENSIBILIDADE ÀS NECESSIDADES DOS BRASILEIROS. SOBRETUDO AQUELES DE RENDA MAIS BAIXA, A BASE DA PIRÂMIDE SOCIAL.

NESTE ANO, É IMPERATIVO ESTABELECER UM CONFRONTO COM A VIOLÊNCIA, COM A INSEGURANÇA PÚBLICA. E VENCÊ-LAS! É IMPERIOSO TRANSFORMAR O ANO DE 2018 NO MARCO ZERO DA CRIAÇÃO DO SISTEMA FEDERAL UNIFICADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

ANTES DE VOLTAR A ESSE PONTO, ESSENCIAL E INESCAPÁVEL, É PRECISO DIZER QUE 2018 TAMBÉM SERÁ O ANO EM QUE A RETOMADA DO CRESCIMENTO SUSTENTADO DA ECONOMIA BRASILEIRA IRÁ SE CONFIRMAR.

É UNANIMIDADE ENTRE OS ECONOMISTAS A PERSPECTIVA DE CRESCIMENTO DO PIB EM TORNO DE 3% E DE MANUTENÇÃO DA INFLAÇÃO NA META E DOS JUROS BAIXOS.

AOS POUCOS, O MERCADO DE TRABALHO VOLTA A SE AQUECER E A GERAR NOVOS EMPREGOS, CONSEQUENTEMENTE, AUXILIANDO A RECUPERAÇÃO DA ARRECADAÇÃO E DOS INVESTIMENTOS.

NO CONGRESSO NACIONAL, EM 2017, AVANÇAMOS, E AVANÇAMOS MUITO. CUMPRIMOS NO PRAZO CONSTITUCIONAL UMA DAS PRINCIPAIS TAREFAS DESTE PARLAMENTO, QUE É ESTABELECER AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ALOCAR OS RECURSOS PARA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AO LONGO DO ANO. VOTAMOS TODOS OS VETOS QUE TRANCAVAM A PAUTA. CUMPRIMOS NOSSO DEVER.

EM 2018 AVANÇAREMOS MAIS: PRECISAMOS, SENHORAS E SENHORES, CONTINUAR A RETIRAR O BRASIL DESTA CRISE ECONÔMICA DE TANTAS E TÃO PROFUNDAS DIMENSÕES.

O SIMBOLISMO HISTÓRICO DESTE ANO, EM QUE COMEMORAMOS OS 30 ANOS DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ASSEGURA QUE NOSSA DEMOCRACIA TEM MATURIDADE PARA RENOVARMOS OS PRINCÍPIOS DA CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA ENTRE FILOSOFIAS POLÍTICAS DIVERGENTES.

A CAMPANHA ELEITORAL, A VONTADE DOS ELEITORES E A RENOVAÇÃO DOS VOTOS DE CONFIANÇA DA POPULAÇÃO MOSTRARÃO QUE A POLÍTICA É O ÚNICO CAMINHO, E QUE A DEMONIZAÇÃO DOS POLÍTICOS NÃO SERVE A NENHUM BOM PROPÓSITO.

SENHORAS E SENHORES,

O QUE OS BRASILEIROS NOS PEDEM É RESPONSABILIDADE FISCAL, REALIZAR MAIS E MELHOR COM MENOS E PROPOSTAS FACTÍVEIS QUE REALMENTE FAÇAM A DIFERENÇA.

TEMOS, NO CONGRESSO NACIONAL, O DESAFIO PERMANENTE DE MELHORAR AS LEIS EXISTENTES.

UM EXEMPLO É A ADEQUAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL À NOVA REALIDADE DOS CIDADÃOS BRASILEIROS. ESTA CÂMARA, BREVEMENTE, DISCUTIRÁ E DELIBERARÁ SOBRE A MATÉRIA.

É ESSENCIAL QUE REFORMEMOS A PREVIDÊNCIA PARA ELIMINAR PRIVILÉGIOS INJUSTIFICÁVEIS. NÃO PODEMOS ADMITIR UMA REFORMA QUE PREJUDIQUE AQUELES QUE TÊM MENOS CONDIÇÕES, O AGRICULTOR, A PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS, A PESSOA QUE RECEBE UM SALÁRIO MÍNIMO E TODOS AQUELES QUE DEPENDEM DA PREVIDÊNCIA PARA SOBREVIVER.

SÃO OS PRIVILÉGIOS QUE DESEQUILIBRAM O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO, E A EXTINÇÃO DELES TEM DE SER O CORAÇÃO E O NORTE DE QUALQUER MUDANÇA NAS REGRAS.

O QUE OS BRASILEIROS EXIGEM É QUE ESTEJAMOS TRABALHANDO, DISCUTINDO E VOTANDO OS PROJETOS QUE LHES OFEREÇAM ESTABILIDADE ECONÔMICA, EMPREGO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA.

SENHORAS E SENHORES, QUERO VOLTAR AO TEMA QUE, TENHO ABSOLUTA CONVICÇÃO, É A NUVEM CINZA QUE TURVA OS HORIZONTES DO BRASIL: A INSEGURANÇA PÚBLICA.

EM RAZÃO DISSO, VIVEMOS NUM AMBIENTE EM QUE POUCAS, RARÍSSIMAS FAMÍLIAS, PODEM DIZER QUE NÃO CONHECEM UMA PESSOA VÍTIMA DE ALGUM TIPO DE VIOLÊNCIA.

JÁ FAZ ALGUM TEMPO QUE A INSEGURANÇA PÚBLICA NOS ASSOMBRA! O QUE EXIGE TODO O ESFORÇO E ESPÍRITO PÚBLICOS QUE POSSAMOS REUNIR EM NOSSAS ATIVIDADES PARLAMENTARES.

JÁ TEMOS, POR EXEMPLO, UM SISTEMA NACIONAL  PARA A SAÚDE, POR MEIO DO SUS; TEMOS UM SISTEMA NACIONAL PARA A EDUCAÇÃO, POR MEIO DO FUNDEB; MAS NENHUM SISTEMA EFETIVO E UNIFICADO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

APROVEITO PORTANTO, ESTE MOMENTO DE ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA PARA PROPOR UMA REFLEXÃO SOBRE A IMPERATIVA NECESSIDADE DE CRIARMOS UM NOVO SISTEMA NACIONAL E UNIFICADO, DE SEGURANÇA PÚBLICA.

PARA ISSO, É FUNDAMENTAL QUE OS TRÊS PODERES UNIFIQUEM ESFORÇOS PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E DE TODO O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO BRASILEIRO, NAS TRÊS ESFERAS FEDERATIVAS.

JÁ TIVE A OPORTUNIDADE DE DISCUTIR ESSAS MEDIDAS COM O PRESIDENTE DA CÂMARA, DEPUTADO RODRIGO MAIA, E TAMBÉM COM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. TODOS CONCORDAMOS QUE ESSE MOVIMENTO É IMPRESCINDÍVEL. IGUALMENTE ESSA É A OPINIÃO DOS GOVERNADORES.

UM NOVO SISTEMA UNIFICADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PERMITIRÁ MAIS RAPIDEZ EM PROCESSOS, O APRIMORAMENTO NA TROCA DE INFORMAÇÕES ENTRE AGENTES E ÓRGÃOS PÚBLICOS, E O DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO E REPRESSÃO MAIS MODERNOS E ESSENCIAIS PARA COMBATER A NOVA CONFIGURAÇÃO DA CRIMINALIDADE.

SENHORAS E SENHORES,

PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS CIDADÃOS É A PRIMEIRA OBRIGAÇÃO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO. SEM O DIREITO À VIDA, TODOS OS OUTROS DIREITOS HUMANOS SE DISSIPAM E PERDEM SENTIDO.

NÓS ACREDITAMOS QUE O BRASIL PODE VENCER OS DESAFIOS DA INSEGURANÇA PÚBLICA DE MANEIRA FIRME E CORAJOSA. MAS, É PRECISO AGIR DE FORMA CADA VEZ MAIS VIGOROSA E PREVENTIVA CONTRA O CRIME ORGANIZADO, O TRÁFICO DE ARMAS E DE DROGAS E A VIOLÊNCIA.

COMO DEFENDEM ESPECIALISTAS E AUTORIDADES DO JUDICIÁRIO E DO EXECUTIVO, PRECISAMOS DE TECNOLOGIA, LOGÍSTICA E RECURSOS, TANTO FINANCEIROS QUANTO HUMANOS.

COMO ALERTOU O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, NÃO É POSSÍVEL COMBATER O CRIME ORGANIZADO COM UM CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE 1941.

ALIÁS, O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, QUE TEM A SÓLIDA EXPERIÊNCIA DE TER SIDO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO MAIS POPULOSO DA FEDERAÇÃO, TEM MUITO A CONTRIBUIR NESSE DEBATE.

APROVEITO PARA PRESTAR MEU RECONHECIMENTO AO PRESIDENTE DA CÂMARA, DEPUTADO RODRIGO MAIA, AQUI AO MEU LADO, QUE TEVE A OPORTUNA INICIATIVA DE CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE ESPECIALISTAS PRESIDIDA PELO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES PARA BUSCAR SOLUÇÕES PARA A SEGURANÇA PÚBLICA.

ESSA COMISSÃO, QUE PASSARÁ DORAVANTE A FUNCIONAR SOB A ÉGIDE DO CONGRESSO NACIONAL, TEM MUITO A CONTRIBUIR NA FORMULAÇÃO DAS ALTERNATIVAS.

ASSIM, CONCRETAMENTE, PARA NÃO FICAR NAS PALAVRAS, PROPONHO A ESTE CONGRESSO NACIONAL, JÁ A PARTIR DESTA SEMANA, AS PRIORIDADES, QUE CHAMAREI DE REFORMA DA SEGURANÇA PÚBLICA:

1. DISCUTIR E VOTAR A PROPOSTA DE NOVO CÓDIGO PENAL, NO SENADO FEDERAL;

2. DISCUTIR E VOTAR AS PROPOSTAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DA NOVA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, JÁ APROVADAS PELO SENADO, E ATUALMENTE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS;

3. DISCUTIR E VOTAR A PEC QUE REORGANIZA AS FORÇAS POLICIAIS DA UNIÃO E DOS ESTADOS, BEM COMO DÁ PRERROGATIVAS ÀS GUARDAS MUNICIPAIS;

4. DISCUTIR E VOTAR, NA CÂMARA E NO SENADO, AS PROPOSTAS QUE VEDAM CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA;

5. ASSEGURAR CONDIÇÕES PARA QUE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA EXERÇA EFETIVO CONTROLE DO TRÁFICO DE DROGAS E DE ARMAS, BEM COMO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS, GARANTINDO OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESSE PROGRAMA;

6. APROVAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BLOQUEADORES DE CELULARES NOS PRESÍDIOS;

7. INICIAR UM IMEDIATO PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE COLÔNIAS AGRÍCOLAS PENAIS, PARA PRESOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO; A FIM DE QUE ELES NÃO TENHAM CONTATO COM PRESOS DE MAIOR PERICULOSIDADE, MAS TAMBÉM A FIM DE QUE POSSAM TRABALHAR PARA CUSTEAR AS DESPESAS DE SEU PRÓPRIO ENCARCERAMENTO;

8. CRIAR COMISSÃO MISTA EXTRAORDINÁRIA PARA PROPOR MEDIDAS ADICIONAIS, QUE TRAMITARÃO EM REGIME DE URGÊNCIA EM AMBAS AS CASAS;

9. FINALMENTE, CONFORME JÁ MENCIONAMOS AQUI, PROPOMOS A JUNÇÃO E A COMUNICAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E INTELIGÊNCIA JÁ EXISTENTES, PARA OPERAREM CONJUNTAMENTE, DE MODO ÁGIL E FLEXÍVEL, EM UMA REDE UNIFICADA EM NÍVEL NACIONAL EM PROL DA SEGURANÇA DOS CIDADÃOS.

ESSAS SÃO IDEIAS INICIAIS QUE OFEREÇO A ESTE CONGRESSO NACIONAL E QUE SEGURAMENTE SERÃO APERFEIÇOADAS PELAS SENHORAS E PELOS SENHORES.

CONCLUO E, DIANTE DE TODOS E DE CADA UM REAFIRMO, UMA VEZ MAIS, EM NOME DO CONGRESSO NACIONAL, O NOSSO COMPROMISSO COM A HARMONIA E O EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES, A NOSSA CONFIANÇA NA SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS, E A NOSSA FIDELIDADE ABSOLUTA AO POVO BRASILEIRO E À CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

MEU MUITO OBRIGADO A TODAS AS AUTORIDADES E A TODOS OS CONVIDADOS QUE NOS HONRAM COM SEU COMPARECIMENTO. MEU MUITO OBRIGADO AOS SERVIDORES DO CONGRESSO NACIONAL E AOS MEMBROS DA IMPRENSA QUE COBREM ESTE EVENTO.

UM BOM ANO LEGISLATIVO A TODOS, E UM EXCELENTE 2018 PARA O BRASIL.

ESTÁ ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

Brasília, 05 de fevereiro de 2018.
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