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Notícias

27 de setembro de 2018

Após articulação de Eunício, portaria para o pagamento do seguro defeso será publicada


Mais uma vitória para os pescadores do Ceará por meio do trabalho do senador Eunício Oliveira. Será publicada nesta quinta-feira (27) uma portaria interministerial regularizando o pagamento do seguro defeso aos pescadores artesanais, que estavam com o benefício atrasado. No último dia 20 de agosto, Eunício deu uma pausa em sua campanha à reeleição e foi à Brasília buscar uma solução para o impasse que prejudicava os trabalhadores. 
 
O seguro desemprego do pescador artesanal é pago porque esse trabalhador fica impedido de pescar e entre 1º de fevereiro e 30 de abril, medida necessária para garantir o defeso e a preservação das espécies. A atualmente, a responsabilidade de recebimento das solicitações e pagamento é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
 
Entretanto, a Portaria Interministerial Nº 78/2017 determinava a suspensão do pagamento por entender que os pescadores tinham possibilidade de realizar a chamada “pesca alternativa”, o que não se confirmou na prática. Com articulação de Eunício, o Senado aprovou a suspensão dessa portaria em abril, mas, para que tivesse efeito, era necessário que fosse aprovada também na Câmara dos Deputados, o que não ocorreu.
 
Com a edição da nova portaria interministerial, a situação será regularizada, de modo que os pescadores artesanais cearenses poderão finalmente receber seus benefícios. A expectativa é de que o INSS injete aproximadamente R$ 18 milhões na economia do Ceará com o pagamento do seguro defeso.
 
A pesca artesanal é a atividade econômica ininterrupta de milhares de cearenses. Segundo estimativas das associações que representam a categoria, aproximadamente seis mil pescadores ainda não receberam as três parcelas do seguro defeso a que têm direito. Diante das dificuldades, Eunício assumiu a luta ao lado dos pescadores.
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